Quando foi proferido o acórdão 0007092?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Incidentes da instância

Acórdão

0007092

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 13 de fevereiro de 1997
Relator: Ferreira Girão

Apelação

Incidentes da instânciaChamamento à autoria

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART325 - ART328.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ ANOI T1 PAG45.
AC RL DE 1987/01/22 IN CJ ANOXII T1 PAG108.
AC RC DE 1990/11/20 IN CJ ANOXV T5 PAG57.
AC RE DE 1991/01/31 IN CJ ANOXVI T1 PAG293.
AC RP DE 1996/04/18 IN CJ ANOXXI T2 PAG220.

Sumário

O chamamento à autoria não se destina a condenar ou a absolver os chamados mas a impôr-lhe o efeito de caso julgado resultante da sentença a proferir contra o réu chamante e dispensar este de, na acção de indemnização aquele - contra quem tem direito de regresso - fazer a prova de que na demanda anterior empregou todos os esforços para evitar a condenação.

Texto integral não disponível

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