97B590B - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B590B
ACORDAO
Descritores: Registo, Registo predial, Terceiro, Terceiros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035245
Nr Documento: SJ199811120005902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f6d0fa208899f95802568fc003b882c
Sumário
Terceiros, para efeitos de registo predial são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado provisoriamente.
