002570 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As indemnizações previstas nas clausulas 37, n. 9 e 103, n. 10 do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancario não são cumulaveis. II - Assim, em caso de acidentes pessoais qualificaveis tambem como acidentes de trabalho, a indemnização paga por força do seguro de acidentes pessoais nos termos do n. 9 da referida clausula n. 103, então vigente, quando do acidente resulte a morte, extingue a obrigação de indemnizar estabelecida no n. 9 da clausula 37 daquele Acordo.

N