033436 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 033436
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Médico, Grave lesão do interesse público
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Nr Convencional: JSTA00040766
Nr Documento: SA119940127033436
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f884985c1f1510ff802568fc00391b1c
Sumário
Tendo sido reconhecida a necessidade de colocação de um profissional num hospital do interior do país, onde o acesso à saúde é necessariamente mais escasso, e onde há filas de espera para obter esse acesso, a suspensão de eficácia do acto que determinou essa colocação lesa gravemente o interesse público.