9841094 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 9841094
Acórdão
Descritores: Meios de prova, Assistente, Arguido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025032
Nr Documento: RP199902039841094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b02a754812cb16798025686b006724faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9841094.FF
Sumário
I - As declarações do arguido e do representante legal da queixosa não estão colocadas em pé de igualdade sob o ponto de vista do seu valor indiciário. A lei confere um grau de exigibilidade diferente aos respectivos depoimentos.