Quando foi proferido o acórdão 0057691?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Cláusula penal, Redução

I- Uma cláusula penal poderá ser reduzida pelo Tribunal, com fundamento na sua excessividade manifesta e com recurso à equidade.

II- Todavia, o uso da faculdade de redução equitativa de tal cláusula, não é oficioso, dependendo do pedido do devedor nesse sentido.

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