070781 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 070781
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé, Ordem dos médicos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018410
Nr Documento: SJ198307260707811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a067d681503a77ff802568fc003a6e3dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070781.6D
Sumário
A má fé processual exige a lide essencialmente dolosa, não bastando a culpa grave no pleito ou a lide temerária. O médico psiquiatra que, ao intentar uma acção de interdição contra sua própria mãe, se fundou em razões com as quais os peritos que a examinaram, também médicos psiquiatras, não concordaram, pode ter agido sem propósito doloso e sem que tenha litigado de má fé. Em tais circunstâncias, também não se justifica que dele se participe à Ordem dos Médicos.