Quando foi proferido o acórdão 003733?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1951.

Acórdão STA (1951) — Pensão de preço de sangue

Q: Qual foi a decisão no processo 003733?

Nega provimento. Não se provando haver uma relação de causalidade entre as funções desempenhadas pelo agente e a doença que o vitimou, não pode ser deferido o pedido de pensão de preço de sangue.

Acórdão

003733

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de novembro de 1951
Relator: Almeida Ferrão

Recurso contencioso

Pensão de preço de sangueFunções inerentes ao cargoDoençaNexo de causalidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CODIGO PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES APROVADO PELO D 17333 DE 1929/09/10 ART2 PARUNICO C.
REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIA FLORESTAL APROVADO PELO D 12625 DE 1926/11/09 ART9.

Sumário

Não se provando haver uma relação de causalidade entre as funções desempenhadas pelo agente e a doença que o vitimou, não pode ser deferido o pedido de pensão de preço de sangue.

Texto integral não disponível

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