Acórdão STJ (2001) — Sanção abusiva, Sanção disciplinar

Acórdão

01S2269

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de dezembro de 2001
Relator: Azambuja Fonseca

Revista

Sanção abusivaSanção disciplinar

Referências Legais

Legislação Nacional

LCT69 ARTIGO 32 ARTIGO 33 ARTIGO 34.
DL 298/92 DE 1992/12/31 ARTIGO 78.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1991/04/24 IN AJ N18 PAG28.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/04/26 IN AD N406 PAG1114.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/11/13 IN CJSTJ 1996 T3 PAG251.
ACÓRDÃO STJ PROC2249/00 4SEC DE 2000/12/13.

Sumário

A "ratio legis" da abusividade da sanção abusiva reside na natureza persecutória de punição de anterior conduta do trabalhador, esta ilícita, culposa e geradora de responsabilidade disciplinar deste, residindo a verdadeira razão de ser da punição dele não nessa sua conduta ilícita e culposa pela qual é punido, mas antes em conduta anterior geradora de má vontade e intenção punitiva da empregadora, logo que possível.

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