Quem foi o relator do acórdão 0030386?

O relator foi Salazar Casanova, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0030386?

O acórdão foi proferido em 04 de novembro de 1998.

Acórdão

I- Uma inserção na comunidade portuguesa passa necessariamente pela comprovação de um efectivo conhecimento da língua portuguesa.

II- Tal conhecimento constitui uma condição necessária, embora não suficiente.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.