085824 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 085824
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Ilações, Direitos de autor, Alteração, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021017
Nr Documento: SJ199411030858241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edff63b51a7c83a1802568fc003af81bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085824.5C
Sumário
A resposta negativa dada a um quesito significa apenas que não se provou o facto nele quesitado e não que se tenha provado o seu contrário. A Relação não pode, por via de ilação, alterar a resposta do Colectivo a um facto presumido apenas porque a presunção foi ilidida, transformando-o no facto contrário. Provados factos que permitem concluir que o Réu, em obra que publicou sob o título "Dicionário Ilustrado de Belas-Artes", utilizou cerca de 60% dos vocábulos elaborados pelo falecido Prof. Pais da Silva, seu mestre e de quem a Autora é única herdeira, vocábulos esses relativos a arquitectura, urbanismo e artes plásticas, e que se destinavam a um "dicionário de termos de arte" que o mesmo Professor deixou incompleto, embora planificado, sucedendo que cerca de metade de tais vocábulos correspondem a definições iguais ou reduzidas dos verbetes por ele elaborados, é manifesto que o Réu fez uma reprodução parcial de tal obra, cometendo um acto ilícito, estando obrigado a indemnizar o lesado, na pessoa da sua herdeira pelo respectivo dano moral.