085824 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A resposta negativa dada a um quesito significa apenas que não se provou o facto nele quesitado e não que se tenha provado o seu contrário. II - A Relação não pode, por via de ilação, alterar a resposta do Colectivo a um facto presumido apenas porque a presunção foi ilidida, transformando-o no facto contrário. III - Provados factos que permitem concluir que o Réu, em obra que publicou sob o título "Dicionário Ilustrado de Belas-Artes", utilizou cerca de 60% dos vocábulos elaborados pelo falecido Prof. Pais da Silva, seu mestre e de quem a Autora é única herdeira, vocábulos esses relativos a arquitectura, urbanismo e artes plásticas, e que se destinavam a um "dicionário de termos de arte" que o mesmo Professor deixou incompleto, embora planificado, sucedendo que cerca de metade de tais vocábulos correspondem a definições iguais ou reduzidas dos verbetes por ele elaborados, é manifesto que o Réu fez uma reprodução parcial de tal obra, cometendo um acto ilícito, estando obrigado a indemnizar o lesado, na pessoa da sua herdeira pelo respectivo dano moral.