9350120 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9350120
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Processo sumário do trabalho, Notificação, Testemunhas, Audiência de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00009278
Nr Documento: RP199304269350120
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a8eae660b292332f8025686b006667ec
Sumário
Em processo comum sumário laboral não pode, na audiência de julgamento, ser pedida a notificação de testemunhas que a ela não compareceram.
