99A957 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 99A957
ACORDAO
Descritores: Execução, Pedido, Título executivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00039433
Nr Documento: SJ19991209009571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/12b47cc90ae3fb648025699a00560354
Sumário
I - O confronto entre o requerimento de execução e o título executivo, exige sempre, no quadro do artigo 45, n. 1 do C.P.Civil, da parte do Tribunal interpretação para conhecer da conformidade com o que se segue. II - Com efeito, o concreto pedido deve ser ajustado aos limites traçados no dito título.