0062316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0062316
ACORDAO
Descritores: Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014295
Nr Documento: RL199401200062316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5053b582f695510c8025680300023872
Sumário
É ao réu que incumbe provar que não cumprir o acordado - manutenção dos contratos de seguro em determinada seguradora, por certo período por a autora ter incumprido o acordado elevando arbitrariamente os prémios de seguro.
