0123708 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 0123708
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Montante da indemnização, Danos morais, Danos patrimoniais, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004450
Nr Documento: RP199212190123708
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36fd6c93b806fde08025686b00663afbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0123708.B3
Sumário
Continuando o autor a trabalhar como motorista e a auferir as remunerações normais da profissão, não obstante a incapacidade permanente parcial de 49% de que é portador em consequência do acidente, o que resulta de forma directa e imediata dessa incapacidade é um esforço suplementar para executar as suas tarefas, um redobrado sacrifício físico, traduzindo-se isso num dano moral e não num dano patrimonial. É lícito valorar os danos morais em mais 700 contos do que os 300 contos pedidos pelo autor e valorar em 700 contos o pedido de indemnização pela incapacidade permanente parcial, atribuindo menos 1500 contos do que o valor que por ele fora pedido - 2200 contos.