078373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 078373
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003155
Nr Documento: SJ199005030783732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe09d9bbf84b201d802568fc00396434
Sumário
A mera vontade de um dos conjuges na manutenção do seu casamento não obsta, so por si, a declaração do divorcio litigioso com fundamento na separação de facto dos conjuges a que aludem os artigos 1 781, alinea a), e 1 782, ambos do Codigo Civil.