0225493 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 0225493
Acórdão
Descritores: Inventário, Descrição de bens, Exclusão de bens, Reclamação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011175
Nr Documento: RP199011290225493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ccdb6ba26f9cb22e8025686b0066959eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225493.3A
Sumário
Tanto a aquisição de propriedade (usucapião), como a situação possessória em termos de suscitar uma presunção que prevaleça sobre a que decorre do registo, implicam questões complexas que não devem ser resolvidas no processo de inventário.