96P303 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Qualquer decisão no domínio da expulsão de estrangeiros, pressupõe que seja respeitado um justo equilíbrio entre os interesses em confronto, a saber: o direito do requerente ao respeito da sua vida privada e familiar, a protecção da ordem pública e a prevenção de infracções penais. II - Um critério constantemente utilizado pela jurisprudência do Tribunal Europeu do Direitos do Homem é o da gravidade das sanções penais aplicadas a estrangeiros e os seus antecedentes penais. III - Tal jurisprudência, pode ser fonte inspiradora para decidir da expulsão, á luz do artigo 34 do Decreto- -Lei 15/93 de 22 de Janeiro.