0071185 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A expressão "habitualmente" referida na alínea a) do art. 314 de CP não se liga, necessariamente à existência de condenações anteriores por crimes da mesma natureza ou de índole similar, derivando antes de um estilo de actividade ou de um modo de vida objectivadora da própria personalidade e aptidão do arguido para a comissão daquele tipo de crime.