0010896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0010896
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instância, Documento, Falsidade, Ónus da prova
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020547
Nr Documento: RL199006280010896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/75eb812c34ffadf58025680300031ec5
Sumário
I - Alegar a falsidade de um acto não é deduzir nenhum facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado. II - Assim a sua prova (de falsidade) cabe a quem deduzir o respectivo incidente.
