081308 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui matéria de facto a interpretação da vontade negocial dos contraentes num dado negócio jurídico e essa é matéria da exclusiva competência das instâncias. II - É matéria de facto - da exclusiva competência das instâncias - a decisão sobre a existência ou inexistência do nexo de causalidade.