070165 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 070165
ACORDAO
Descritores: Empreitada
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020145
Nr Documento: SJ198207200701651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b04e2511f52c31b7802568fc003afa67
Sumário
Integra o conceito de contrato de empreitada, a convenção das partes em que uma se obriga em relação à outra a realizar uma obra de reparação de um seu tractor, com a substituição e aplicação de novas peças e por certo preço.