9240599 - Tribunal da Relação do Porto

I - São pressupostos da responsabilidade civil: - o facto ilícito, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II - Do preceito do artigo 565, do Código Civil, resulta consagrado, conforme se tem entendido, a doutrina da causalidade adequada na formulação negativa.