96A927 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a fixação de indemnização aos lesados por acidentes de viação não há factores ou regras que permitam obtê-la com rigor matemático, posto que se possa recorrer a certas tabelas financeiras, a determinadas taxas de juros, determinados salários, tempo de vida activa, etc. II - Os valores utilizados para os cálculos não são imutáveis nem estão subordinados a regras pré-ordenadas e fixas. III - A indemnização tem de ser fixada em dinheiro, por critérios de equidade, quando a reconstituição natural não seja possível nem se possa ter averiguado o valor exacto dos danos.