97B857 - Supremo Tribunal de Justiça

O promitente vendedor, que se recusa terminantemente a cumprir o contrato, constitui-se na obrigação de restituir ao promitente comprador o dobro do sinal e os juros de mora desse dobro (ou só os juros do sinal em singelo se já houver decisão transitada nesse ponto), desde a citação até integral pagamento.