00B446 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 00B446
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Condução sob o efeito de álcool, Direito de regresso, Seguradora, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040590
Nr Documento: SJ200005250004462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c55816767a411c87802569fb0041eec0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B446.1F
Sumário
Nos casos de efectivação do direito de regresso por uma seguradora, o álcool no sangue do condutor seguro só releva se intervier como nexo de causalidade do acidente.