085474 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085474
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Responsabilidade objectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025485
Nr Documento: SJ199410240854741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d37e8e881f1cb903802568fc003ad30a
Sumário
Não se tendo demonstrado a culpa de qualquer dos condutores intervenientes no acidente de viação, cai-se no âmbito da responsabilidade civil objectiva ou pelo risco - artigo 506, n. 1 do C.C..