98A741 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Interposto recurso de despacho proferido em audiência de julgamento, foi ele recebido como agravo para subir imediatamente e em separado, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para alegações. II - Tratado, por isso, como recurso autónomo e não tendo sido apresentadas alegações, deve o mesmo ser julgado deserto, ainda que nas alegações da apelação interposta da respectiva sentença tivesse sido feita referência à matéria do agravo.