079227 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 079227
ACORDAO
Descritores: Chamamento a autoria, Chamamento a demanda, Direito de regresso, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005568
Nr Documento: SJ199011130792271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58e35fadbf4ccd14802568fc0039963a
Sumário
O chamamento a autoria, fundado no direito de regresso, visa impor ao chamado, apenas, o efeito de caso julgado da sentença a proferir, mas não a faze-lo condenar a cumprir qualquer obrigação, nisto se distinguindo do chamamento a demanda que visa tambem a condenar o chamado.
