066711 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 066711
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Colisão de veículos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023855
Nr Documento: SJ197706220667111
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLV PAG143.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab4fdae198faf161802568fc003b0f91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066711.FD
Sumário
Não dando as instâncias como averiguadas as circunstâncias em que o acidente ocorreu e desde que a nenhum dos respectivos condutores se possa atribuir a culpa dele, deve a responsabilidade ser repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos, nos termos do n. 1 do artigo 506 do C.CIV.