078355 - Supremo Tribunal de Justiça

Não estando definitivamente resolvido nas instancias o incidente do pedido de apoio judiciario formulado pela recorrente e não podendo dele conhecer-se porque expressamente a parte da decisão que lhe respeita no acordão recorrido foi excluida da revista, havera que suspender a apreciação da revista e ordenar a baixa do processo a 1 instancia para, com observancia do decidido no acordão da relação,ser decidido o referido incidente.