96B153 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B153
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031025
Nr Documento: SJ199611210001532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c5cc1163ee0d05d1802568fc003b1b1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B153.A8
Sumário
Em matéria de danos patrimoniais só é de recorrer à equidade para fixação da indemnização ao lesado, se, de todo em todo, for impossível fixar o valor exacto dos danos. A indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculada segundo critérios de equidade, tendo em conta, para além dos factores objectivos referenciados no artigo 496 n. 3 do Código de Processo Civil de 1967, a ideia de reprovação do responsável.