Quando foi proferido o acórdão 067750?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1979.

Acórdão STJ (1979) — Matéria de facto, Ilações

Acórdão

067750

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de maio de 1979
Relator: Ferreira da Costa

Matéria de factoIlaçõesConclusões das instânciasCompetência poderes do supremo tribunal de justiçaRecurso de revista

Sumário

I- As instâncias, no uso dos seus poderes de julgamento das questões de facto, podem extrair da materialidade provada conclusões que nela se contenham.

II- Nessa medida estão subtraídas à censura de revista.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)