070532 - Supremo Tribunal de Justiça

Não é por se reportarem a certo contrato de arrendamento, do qual as instâncias excluem parcela de terreno, objecto da sua reivindicação, que se pode inferir da existência de confissão, com os efeitos legais probatórios; Se o erro de apreciação da prova escapa à acção do Supremo Tribunal de Justiça, certo é a qualificação tendente a admitir a prova da confissão, ser de regeitar em face dos factos (artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil e artigos 355 e seguintes do Código Civil).