065582 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É o proprietário do veículo que, por força da lei (artigo 1305 do C.CIV.), goza, de modo pleno e exclusivo, dos direitos de uso, fruição e disposição do veículo e é ele que tem o domínio do veículo e que cria o risco da sua utilização. II - Só não é assim quando o proprietário faça a prova de que, por qualquer negócio jurídico, transferiu para outrem o direito de dirigir e vigiar o veículo (caso do comodato), ou de que perdeu a direcção efectiva dele por acto abusivo de outrem (caso do furto do automóvel ou do seu uso).