9421175 - Tribunal da Relação do Porto

I - Age com manifesto abuso de direito o autor de acção de reivindicação, ao pedir em Fevereiro de 1993 a restituição da parte da casa dele que a ré detem, sabendo que ela já a ocupava em 1972, quando ele adquiriu o prédio, sabendo ainda que ela vinha pagando, por tal facto, desde Janeiro de 1980, renda ao filho e este as recebia, passava recibos e exigia os respectivos aumentos legais, mantendo-se ele, autor, inactivo durante todo este longo período de tempo.