9530439 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9530439
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos materiais, Agravamento, Veículo, Falta, Substituição, Aluguer, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017337
Nr Documento: RP199511239530439
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7404006575c6d1d08025686b0066c190CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530439.84
Sumário
I - Para se poder concluir que não é de ressarcir o agravamento dos danos sofridos em acidente de viação e decorrentes da necessidade sentida pelo lesado de alugar um veículo para substituir o seu imobilizado por via do acidente, importa provar que foi colocado à sua disposição um veículo de substituição e que ele o recusou, não bastando o facto de o lesado não ter pedido ao responsável que lhe facultasse tal substituição.