0258673 - Tribunal da Relação de Lisboa

O lançamento voluntário de um vaso de flores, por um arguido, e de uma vara de eucalipto, por outro, contra dois ofendidos, que sofreram lesões leves, um, no pé, e o outro, na cabeça, preenchem a tipicidade do art. 142 n. 1, do Código Penal e não do art. 144 n. 2, do mesmo Código.