0258673 - Tribunal da Relação de Lisboa

O lançamento voluntário de um vaso de flores, por um arguido, e de uma vara de eucalipto, por outro, contra dois ofendidos, que sofreram lesões leves, um, no pé, e o outro, na cabeça, preenchem a tipicidade do art. 142 n. 1, do Código Penal e não do art.

144 n. 2, do mesmo Código.

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