Quando foi proferido o acórdão 064850?

O acórdão foi proferido em 13 de novembro de 1973.

Acórdão STJ (1973) — Inventario, Partilha adicional

Q: Qual foi a decisão no processo 064850?

Negado provimento. I - So pode proceder-se a partilha adicional pelo processo do n. 1 do artigo 1395 do Codigo do Processo Civil quando a omissão de bens se tenha verificado em partilha judicial.

Acórdão

064850

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de novembro de 1973
Relator: Campos de Carvalho

Agravo

InventarioPartilha adicional

Sumário

I- So pode proceder-se a partilha adicional pelo processo do n. 1 do artigo 1395 do Codigo do Processo Civil quando a omissão de bens se tenha verificado em partilha judicial.

Texto integral não disponível

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