0221161 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo sido apresentado na secretaria do tribunal "a quo" requerimento manuscrito, junto à execução, assinado pelo advogado constituído e pelo exequente - com assinatura deste devidamente reconhecida em juízo pelo número e data do Bilhete de Identidade - a desistir da instância executiva, não havia lugar ao cumprimento do disposto no n.3 do artigo 301 do Código de Processo Civil, relativamente ao exequente.