069694 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069694
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Ónus da prova, Exclusividade de relações sexuais
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008978
Nr Documento: SJ198201200696941
Referência Publicação: BMJ N313 PAG1982 PAG331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/07debfe7a99a3663802568fc003a2c16
Sumário
Não basta ao autor as relações sexuais da mãe com o investigado no período legal da concepção, para o estabelecimento da paternidade biológica; incumbe-lhe ainda a prova da exclusividade dessas relações.
