040807 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040807
ACORDAO
Descritores: Difamação, Dolo generico, Dolo especifico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001773
Nr Documento: SJ199004180408073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af3d3705bc06d54e802568fc00394b2c
Sumário
O Codigo Penal de 1982 não exige o dolo especifico para o crime de difamação (artigo 164), bastando os elementos gerais do dolo, ou seja, o dolo generico.
