084008 - Supremo Tribunal de Justiça

O acórdão da Relação proferido em recurso de agravo deve discriminar e individualizar, de forma explicita, todos e cada um dos factos provados relevantes. Se o não tiver feito, o remédio consiste na volta do processo à Relação, para ampliação da decisão de facto, em ordem a constituir base suficiente para o conhecimento de direito.