9620075 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de compra e venda de um terreno, celebrado na base de determinada potencialidade construtiva que o terreno não tem, há erro sobre um factor determinante do valor do terreno, ou seja, erro sobre o objecto ou as qualidades do negócio. II - Tratando-se de erro incidental, isto é, de erro que influiu somente nos termos do negócio, de tal modo que o errante sempre celebraria o negócio embora modificado em sentido mais favorável, aplica-se-lhe o regime jurídico do erro sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio, previsto no n.2 do artigo 252 do Código Civil.