075218 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 075218
ACORDAO
Descritores: Pedido generico, Nulidade processual, Arguição de nulidades
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011940
Nr Documento: SJ198707280752182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de62232b91b5ad37802568fc003a1255
Sumário
I - Se o reu não arguiu oportunamente a nulidade que agora invoca resultante da indevida formulação de pedido generico, mesmo a existir, ficou sanada. II - Assim não ha que averiguar se existiu ou não, mostrando-se o reu bem condenado no pagamento da indemnização que se liquidar em execução da sentença.