0275293 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0275293
ACORDAO
Descritores: Omissão de diligências essenciais, Nulidade, Acusação, Princípio da verdade material
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017317
Nr Documento: RL199202050275293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2ad7fe8ec8528c548025680300029c9b
Sumário
A omissão de uma acareação entre a queixosa e uma testemunha essencial para o apuramento da verdade acarreta a nulidade prescrita no n. 1 do artigo 98 do Código de Processo Penal de 1929, se ainda for viável e pertinente a sua realização.
