0050512 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A providência cautelar não especificada é o procedimento adequado para o vendedor, que reservou para si a propriedade da coisa vendida, pedir a entrega de máquinas vendidas e ainda não pagas a um fiel depositário; o arresto é inadequado porque tem por objecto bens do devedor (ou de terceiro) e, no caso de compra e venda com reserva de propriedade, a propriedade continua a pertencer ao vendedor enquanto o comprador não cumprir a obrigação de que depende a transferência do domínio.