087938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 087938
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029591
Nr Documento: SJ199602270879381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ebb1745814ea60a4802568fc003b18e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087938.10
Sumário
O artigo 7 do Código da Estrada, no domínio do qual se produziu o acidente, dispunha ser a velocidade especialmente reduzida nos troços de via ... molhada (n. 2 alínea g) do preceito) e devendo a velocidade ser regulada tendo em atenção as características do veículo e quaisquer outras circunstâncias especiais (n. 1 do mesmo artigo). Ficando demonstrado ser o veículo sinistrado modelo Fiat Uno, pequeno portanto e sem condições de robustez e segurança de veículos de boa gama, e a transportar quatro pessoas adultas, o facto de circular a velocidade superior a 80 Km/Hora, aponta no sentido de o veículo circular em velocidade exagerada para as condições da via (molhada), do próprio veículo e sua carga. De tudo resultará a inferência de que a eclosão do acidente teve origem em factores que levam a atribuir a sua produção a manifesta culpa do condutor do veículo.