96B458 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se for necessário, para a justa decisão da causa, ampliar a matéria de facto (se articulada), o Supremo pode mandar fazê-lo, não obstante a inacção da Relação. II - O mero dententor não pode socorrer-se de acção possessória, mas, estando nas condições legais, poderá servir-se do instituto do enriquecimento sem causa. III - O enriquecimento de um pode não corresponder às despesas que o outro fez; o que interessa é o valor acrescentado.