Quando foi proferido o acórdão 039510?

O acórdão foi proferido em 15 de junho de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Recurso, Admissibilidade

Q: Qual foi a decisão no processo 039510?

Decidido não tomar conhecimento. Não tendo a decisão recorrida, por si propria, posto fim ao processo, e, sendo a forma deste a correccional, e vedado ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer do recurso.

Acórdão

039510

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de junho de 1988
Relator: Mendes Pinto

Incidente

RecursoAdmissibilidade

Sumário

Não tendo a decisão recorrida, por si propria, posto fim ao processo, e, sendo a forma deste a correccional, e vedado ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer do recurso.

Texto integral não disponível

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